Cuidamos de todo o processo de regularização junto aos órgãos competentes — desde a aprovação do projeto até a emissão do habite-se.
A ZTRIX Engenharia conduz todo o processo de regularização do seu empreendimento: aprovação de projetos, emissão de alvarás e obtenção do habite-se junto aos órgãos competentes.
Nossa equipe acompanha cada etapa do trâmite, garantindo documentação completa, conformidade com a legislação e agilidade na aprovação.
É o processo de deixar uma edificação em conformidade com a legislação municipal e as normas técnicas, obtendo a aprovação do projeto na prefeitura e o Habite-se. Envolve levantamento do que foi construído, elaboração ou correção do projeto arquitetônico e adequação a exigências como acessibilidade e segurança. Serve tanto para construções novas quanto para obras já executadas sem alvará.
O Habite-se é o documento emitido pela prefeitura que atesta que a obra foi concluída conforme o projeto aprovado e está apta para uso. Para obtê-lo é preciso ter o projeto aprovado, a obra executada de acordo com ele e atender às vistorias exigidas, que em Montes Claros seguem o RITU (Regulamento de Instalação e Tramitação de Uso). Também podem ser exigidas certidões e o laudo do Corpo de Bombeiros, dependendo do porte e do uso da edificação.
O prazo depende do porte da obra, do uso da edificação e da demanda do setor de análise da prefeitura, além de eventuais exigências que precisem ser respondidas. Projetos simples costumam tramitar mais rápido, enquanto empreendimentos maiores exigem análises complementares. Um projeto bem elaborado e completo desde o protocolo reduz idas e vindas e acelera a aprovação.
RITU é o Regulamento de Instalação e Tramitação de Uso, o conjunto de regras que a prefeitura de Montes Claros aplica para licenciar e regularizar edificações. Ele define parâmetros urbanísticos, exigências construtivas e os procedimentos para aprovação de projeto e liberação de uso. Atender ao RITU é condição para regularizar o imóvel e obter documentos como alvará e Habite-se.